Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e a utilização do aplicativo EZVOLT APP (“Aplicativo”), de propriedade da EASY VOLT BRASIL LTDA. (“Proprietária”).
Ao fazer o download, instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda expressamente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada em nosso site e dentro do próprio Aplicativo. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo ou nossos Serviços.
Atenção: Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que você os revise regularmente. A sua continuidade no uso do Aplicativo após qualquer modificação será considerada como aceitação das novas versões.
1. Aceitação e Objeto do Aplicativo
1.1. Aceitação dos Termos: Ao fazer o download ou usar o aplicativo, você concorda automaticamente com estes Termos. Por isso, você deve lê-los com atenção antes de usar o aplicativo.
1.2. Licença de Uso: A PROPRIETÁRIA concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos. Você não tem permissão para copiar ou modificar o aplicativo, qualquer parte do aplicativo ou nossas marcas registradas de forma alguma. Você não tem permissão para tentar extrair o código-fonte do aplicativo e também não deve tentar traduzir o aplicativo para outros idiomas ou criar versões derivadas. O aplicativo em si e todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a ele pertencem à PROPRIETÁRIA.
1.3. Propósito do Aplicativo: O Aplicativo é uma ferramenta essencial para viabilizar o acesso e o pagamento de serviços de recarga de veículos elétricos em pontos da rede PROPRIETÁRIA. Você fica ciente de que, todas as vezes que carregar o seu automóvel em um dos pontos de recarga da PROPRIETÁRIA, estará utilizando um serviço prestado pela PROPRIETÁRIA e que o aplicativo é ferramenta ligada a este contrato de prestação de serviços.
1.4. Preço e Cobrança: O valor cobrado pelos serviços de recarga será calculado pela potência, tempo de recarga utilizada e tempo ocioso, medidos pelo equipamento (estação de recarga) e registrados no aplicativo. O pagamento deverá ser efetuado pelo próprio aplicativo.
1.5. Alterações e Custos: Estamos empenhados em garantir que o aplicativo seja o mais útil e eficiente possível. Por esse motivo, reservamo-nos o direito de fazer alterações no aplicativo ou cobrar por seus serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Nunca cobraremos pelo aplicativo ou pelos serviços sem deixar claro para você exatamente o que estará pagando.
2. Termo de Consentimento para Coleta e Uso de Dados Biométricos
Em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e considerando que podemos coletar dados biométricos de identificação para sua segurança e conveniência, disponibilizamos a seguir um Termo de Consentimento Específico, que requer sua aceitação explícita por meio de “opt-in”.
Ao prosseguir com o uso deste aplicativo, e caso opte por ativar funcionalidades que demandem dados biométricos, você concorda expressamente com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados biométricos, conforme descrito abaixo e detalhado em nossa Política de Privacidade.
2.1. Dados Coletados: O aplicativo poderá coletar e processar informações biométricas de identificação, como reconhecimento facial, digital ou outras formas de autenticação biométrica, conforme as funcionalidades que você decidir habilitar.
2.2. Finalidade do Uso: Seus dados biométricos serão utilizados exclusivamente para:
- Autenticação e segurança da sua conta;
- Possibilitar a prestação segura e eficiente do serviço de recarga;
- Evitar fraudes e acessos não autorizados na utilização do serviço;
- Personalização da experiência no aplicativo, visando maior conveniência;
- Cumprimento de requisitos legais e regulatórios que exijam validação de identidade.
2.3. Necessidade e Justificativa: A coleta e o uso de dados biométricos são opcionais, mas essenciais para garantir a segurança das transações, prevenir fraudes e assegurar a identidade dos usuários nas funcionalidades onde são aplicados, contribuindo para a proteção dos seus dados e a integridade do serviço.
2.4. Segurança e Proteção: Seus dados biométricos serão armazenados de forma segura, seguindo as melhores práticas de proteção de dados e em conformidade com a legislação aplicável. Implementamos medidas de segurança robustas como criptografia, firewalls e rigorosos controles de acesso para evitar o acesso não autorizado, a perda, o vazamento ou qualquer uso indevido desses dados.
2.5. Revogação do Consentimento: Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo. Contudo, informamos que, caso a revogação seja realizada, será obrigatória a exclusão da conta, uma vez que o uso do aplicativo está condicionado à concessão deste consentimento..
3. Segurança do Dispositivo e Conectividade
3.1. Responsabilidade do Usuário: É sua responsabilidade manter seu telefone e o acesso ao aplicativo seguros. Recomendamos que você não faça o “jailbreak” (iOS) ou o “root” (Android) no seu telefone, pois é o processo de remoção de restrições e limitações de software impostas pelo sistema operacional oficial do seu dispositivo. Isto poderia tornar seu telefone vulnerável a “malwares” / vírus / programas mal-intencionados, comprometer os recursos de segurança do seu telefone e isso poderia significar que o Aplicativo não funcionará corretamente ou de maneira alguma.
3.2. Conexão com a Internet: Determinadas funcionalidades do aplicativo exigem uma conexão ativa com a Internet, que pode ser estabelecida via Wi-Fi ou por meio de seu provedor de rede móvel. A PROPRIETÁRIA, não se responsabiliza por eventual funcionamento parcial ou limitado caso o dispositivo não disponha de conexão ativa e estável com a Internet.
É importante ressaltar que, em algumas situações, mesmo que o dispositivo indique possuir conexão móvel (como 3G ou 4G), a qualidade do sinal pode ser insuficiente, comprometendo a experiência e a usabilidade do aplicativo.
Caso utilize o aplicativo fora de uma rede Wi-Fi, os termos de contratação com seu provedor de rede móvel permanecerão aplicáveis. Assim, poderão ser cobrados custos referentes ao uso de dados, duração da conexão ou outras tarifas de terceiros. Ao utilizar o aplicativo, você assume integral responsabilidade por tais custos, incluindo eventuais tarifas de roaming, caso o uso ocorra fora de sua região ou país de origem sem a desativação prévia do recurso de dados em roaming..
3.3. Bateria do Dispositivo: Da mesma forma, a PROPRIETÁRIA não pode assumir a responsabilidade pela maneira como você usa o aplicativo, ou seja, você precisa garantir que o dispositivo continue sendo carregado.
3.4. Confiabilidade das Informações: Quanto à responsabilidade pelo uso do aplicativo, é importante destacar que, embora a PROPRIETÁRIA se esforce para manter as informações sempre atualizadas e corretas, parte dos dados disponibilizados depende de terceiros. Isso inclui, por exemplo, os pontos de recarga de parceiros exibidos no aplicativo, cujo uso pode estar sujeito a condições específicas, como o pagamento de estacionamento ou a observância de horários de funcionamento estabelecidos por propriedades privadas.
Tais regras são definidas exclusivamente pelos responsáveis de cada local, não cabendo à PROPRIETÁRIA qualquer ingerência sobre elas. Por esse motivo, a PROPRIETÁRIA não poderá ser responsabilizada por eventuais limitações, restrições ou condições impostas por terceiros.
Adicionalmente, a PROPRIETÁRIA não assume responsabilidade por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, decorrentes da confiança exclusiva nas informações apresentadas por meio dessa funcionalidade do aplicativo.
4. Atualizações do Aplicativo e Descontinuidade
4.1. Atualizações: O aplicativo está atualmente disponível para dispositivos Android e iOS. Os requisitos para o funcionamento nesses sistemas – assim como em outros que venham a ser futuramente suportados – podem ser alterados ao longo do tempo. Para continuar utilizando o aplicativo, poderá ser necessário baixar as atualizações que forem disponibilizadas.
A PROPRIETÁRIA se compromete a atualizar o aplicativo sempre que possível, buscando aprimorar a experiência do usuário e garantir compatibilidade com diferentes versões de sistemas operacionais, dentro dos limites técnicos e da viabilidade operacional.
4.2. Descontinuidade: Também poderemos deixar de fornecer o aplicativo e encerrá-lo a qualquer momento, sem avisar sobre sua rescisão. A menos que lhe seja dito o contrário, em qualquer rescisão: (a) os direitos e licenças concedidos a você nestes termos terminarão; (b) você deve parar de usar o aplicativo e (se necessário) excluí-lo do seu dispositivo.
5. Alterações a estes Termos e Condições
5.1. Atualização dos Termos: Podemos atualizar nossos Termos e Condições de tempos em tempos. Assim, aconselhamos que você os revise periodicamente para estar ciente e bem informando sobre quaisquer possíveis alterações. Essas alterações são efetivadas imediatamente após serem publicadas nesta página.
5.2. Notificação de Alterações Significativas: Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários por meio do aplicativo ou por e-mail, dando-lhes a oportunidade de manifestar sua concordância ou discordância.
5.3. Aceitação ou Rescisão: Caso você discorde das alterações, poderá encerrar sua conta e descontinuar o uso dos Serviços, conforme previsto na Seção 20 (Término destes Termos). A continuidade do uso do aplicativo após a notificação das alterações será considerada como aceitação tácita dos novos termos.
6. Termos de Serviço
6.1. Regulamentação: Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e uso dos nossos Serviços (“Serviços”), incluindo o próprio Aplicativo e equipamentos de recarga de veicular / carregadores dispostos no sistema, bem como qualquer outro tipo de serviço fornecido pelo Aplicativo e qualquer informação, texto, gráficos, fotos ou outros materiais carregados, descarregados ou aparecendo nos serviços (coletivamente referidos como “Conteúdo”).
O acesso e uso dos Serviços está condicionado à sua aceitação e cumprimento destes Termos. Ao acessar ou utilizar os Serviços você concorda em ficar vinculado por estes Termos.
6.2. Responsabilidade do Usuário: Você é responsável pelo uso dos Serviços, por qualquer Conteúdo postado nos Serviços, e por todas as consequências. O Conteúdo que você enviar, postar ou exibir nos Serviços pode ser público e é capaz de ser visto por outros usuários. Você só deve fornecer Conteúdo que possa compartilhar de maneira confortável e legal com os outros, sob estes Termos.
6.3. Capacidade Legal: Você pode usar os Serviços apenas se puder assinar um contrato de vínculo com o Aplicativo e não for uma pessoa impedida de receber serviços de acordo com as leis de seu país ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Se você aceitar estes Termos e utilizar os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Você pode usar os Serviços somente em conformidade com estes Termos e todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais, regras e regulamentos.
6.4. Evolução dos Serviços: Os Serviços que o Aplicativo oferece estão sempre evoluindo e a forma e a natureza dos Serviços que a PROPRIETÁRIA presta podem mudar ocasionalmente, sem aviso prévio a você.
7. Suspensão ou Bloqueio de Acesso por Conduta Indesejável
7.1. Direito da PROPRIETÁRIA: O prestador de serviços, nos termos dos artigos 187 e 421-A do Código Civil Brasileiro, reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços e/ou bloquear o acesso do usuário ao aplicativo nas seguintes hipóteses:
7.1.1. Descumprimento de Obrigações: Caso o usuário descumpra qualquer obrigação prevista nestes Termos, nas políticas de uso ou em outros regulamentos do serviço, incluindo, mas não se limitando, ao uso inadequado da plataforma, fornecimento de informações falsas ou violação das normas de conduta estabelecidas.
7.1.2. Prática de Atos Ilícitos: Caso o usuário realize atos ilegais ou atividades fraudulentas, conforme disposto na legislação aplicável, ou em violação às leis e regulamentações que regem a utilização do serviço e a plataforma, incluindo a prática de crimes cibernéticos.
7.1.3. Inadimplemento Financeiro: No caso de inadimplemento de quaisquer obrigações financeiras por parte do usuário, incluindo, mas não se limitando, ao não pagamento das tarifas ou encargos devidos pelo uso dos serviços.
7.1.4. Segurança e Proteção: Caso seja constatado, a critério exclusivo do prestador de serviços, que a continuidade do uso do aplicativo pelo usuário comprometa a segurança da plataforma, dos dados de outros usuários ou da própria integridade do sistema.
7.1.5. Conduta Prejudicial à Imagem e Operação da PROPRIETÁRIA: Caso o usuário adote condutas que prejudiquem a PROPRIETÁRIA, seus funcionários, ou a integridade e reputação dos serviços, tais como:
- Reclamações Infundadas ou Difamatórias: Ações de má-fé, reclamações caluniosas, infundadas ou difamatórias em plataformas públicas (como sites de avaliação, redes sociais, órgãos de defesa do consumidor, etc.), sem que antes tenha buscado o devido esclarecimento e resolução pelos canais oficiais de atendimento da PROPRIETÁRIA.
- Comunicações Ofensivas ou Agressivas: Envio de e-mails, mensagens ou qualquer comunicação por canais oficiais ou públicos com conteúdo ofensivo, agressivo, injurioso, calunioso ou difamatório.
- Disseminação de Informações Falsas (Fake News) ou Incorretas: Publicação, divulgação ou compartilhamento de informações inverídicas, enganosas ou incorretas sobre os serviços, a empresa, sua equipe ou seus parceiros em qualquer meio de comunicação, mídia social ou plataforma.
- Assédio ou Discriminação: Qualquer forma de assédio, discriminação, discurso de ódio ou incitação à violência contra a PROPRIETÁRIA, seus colaboradores, outros usuários ou terceiros.
7.1.6. Uso Indevido de Canais de Reclamação: O usuário compromete-se a utilizar a plataforma e os serviços prestados de forma ética, responsável e de boa-fé. Reclamações, críticas e sugestões são bem-vindas, mas o usuário concorda em não realizar denúncias ou reclamações infundadas, caluniosas ou de má-fé perante órgãos públicos, plataformas de avaliação, redes sociais ou quaisquer outros meios, sem antes buscar esclarecimento junto ao atendimento da empresa.
7.2. Procedimento de Suspensão/Bloqueio: A suspensão ou bloqueio será precedido de notificação formal ao usuário, por meio de comunicação eletrônica, com apresentação dos fundamentos da medida. O usuário terá o direito de apresentar sua defesa, se desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da notificação. A PROPRIETÁRIA se compromete a agir sempre com base em evidências documentadas e respeitando os princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade.
7.3. Consequências: A suspensão da prestação do serviço e o bloqueio de acesso ao aplicativo ocorrerão sem prejuízo das demais medidas legais e contratuais cabíveis, incluindo a rescisão do contrato e a cobrança dos valores devidos até a data da suspensão. O usuário poderá ser desabilitado de acessar o aplicativo e de utilizar os serviços até que a pendência ou irregularidade seja resolvida, conforme análise da PROPRIETÁRIA.
Esta medida visa proteger a integridade de nossa comunidade, a reputação da empresa e garantir um ambiente respeitoso para todos os usuários, não implicando em qualquer violação ao Código de Defesa do Consumidor, visto que decorre do descumprimento de condutas pactuadas nestes Termos.
8. Política de Recarga e Uso de Créditos da Carteira Digital
8.1. Propósito da Carteira Digital: A carteira digital do Aplicativo serve exclusivamente para adicionar créditos e pagar pelos serviços disponíveis na plataforma.
8.2. Créditos Pré-Pagos: Ao adicionar saldo, o usuário reconhece que os créditos são pré-pagos, de uso exclusivo no aplicativo e não podem ser convertidos em dinheiro.
8.3. Restrições de Uso: Os créditos não podem ser sacados, transferidos para outras contas ou vendidos a terceiros.
8.4. Não Reembolsável: Os créditos não são reembolsáveis por desistência de uso.
8.6. Ajustes de Saldo: A PROPRIETÁRIA pode ajustar o saldo caso detecte fraude, uso irregular ou erro operacional.
8.7. Validade dos Créditos: Caso venha a ser definido um prazo de validade para uso dos créditos, isso será informado ao usuário no momento da compra dos mesmos.
8.8. Encerramento da Conta: Se a PROPRIETÁRIA encerrar a conta sem culpa do usuário, esta procederá com a devolução do saldo disponível.
9. Interrupção dos Serviços
9.1. Suspensão de Serviços: Além do previsto na Seção 7, a PROPRIETÁRIA pode interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao Usuário ou aos usuários em geral.
10. Privacidade e Proteção de Dados
10.1. Concordância com a Política de Privacidade: Você entende que através da utilização dos Serviços concorda com a coleta e utilização (conforme estabelecido na Política de Privacidade da PROPRIETÁRIA).
10.2. Comunicações de Marketing: A PROPRIETÁRIA e seus parceiros poderão ocasionalmente enviar mensagens via e-mail, whatsapp, Pushmessage, entre outros canais, sobre produtos e serviços que possam interessar a você. Tais propagandas e mensagens somente serão enviadas caso você indique que não tem objeção a essas ofertas ou tenha consentido previamente. Se não desejar receber essas correspondências, basta comunicar, por escrito, à PROPRIETÁRIA pelo e-mail contato@ezvolt.com.br.
10.3. Resumo da Política de Privacidade: A privacidade dos seus dados é de suma importância para nós. Esta seção oferece um resumo das principais disposições da nossa Política de Privacidade, que é um documento completo e detalhado sobre como seus dados pessoais são coletados, usados, armazenados, compartilhados e protegidos. Ao utilizar os Serviços, você concorda com a coleta e utilização de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
10.4. Dados Coletados: Incluem, mas não se limitam a endereço de e-mail, nome completo, CPF, telefone, dados biométricos de identificação (se aplicável e com seu consentimento específico), modelo do veículo, dados de pagamento, localização, endereço IP, e informações de uso do aplicativo. Para uma lista completa e detalhada, consulte a Política de Privacidade.
10.5. Finalidades de Uso: A finalidade principal da coleta de suas informações é facilitar a operação do aplicativo, verificar suas informações de contato, promover ofertas, apoiar e melhorar o aplicativo, fornecer suporte, comunicar sobre sua conta, buscar soluções legais e cumprir requisitos legais e regulatórios. Para todas as finalidades específicas e suas bases legais, consulte a Política de Privacidade.
10.6. Princípios de Segurança e Confiança: Comprometemo-nos a coletar e guardar suas informações com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade, utilizando criptografia e protegendo contra acesso não autorizado. Suas informações não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes das coletadas, salvo determinação legal ou judicial. Para informações completas e detalhadas sobre nossas práticas de privacidade, incluindo seus direitos como titular dos dados, bases legais para o tratamento, compartilhamento de dados com terceiros e medidas de segurança, recomendamos a leitura integral da nossa Política de Privacidade, disponível no presente Aplicativo.
11. Senhas e Segurança da Conta
11.1. Proteção da Senha: Você é responsável por proteger a senha que utiliza para acessar os Serviços e quaisquer atividades ou ações sob sua senha. Nós recomendamos que você utilize senhas “fortes” (senhas que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) em sua conta. A PROPRIETÁRIA não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir com o exposto acima.
12. Conteúdo nos Serviços
12.1. Responsabilidade pelo Conteúdo: Todo Conteúdo é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou tal conteúdo. A PROPRIETÁRIA não pode controlar o conteúdo publicado através dos Serviços nem assumir a responsabilidade por tal conteúdo. Qualquer uso ou dependência de qualquer conteúdo ou materiais postados por meio dos Serviços ou obtidos pelo Usuário através dos Serviços, é de seu próprio risco.
12.2. Qualidade do Conteúdo: A PROPRIETÁRIA não suporta, representa, endossa ou garante a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer conteúdo, comunicação ou opiniões enviadas através dos Serviços. Você entende que ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa ser ofensivo, prejudicial, impreciso ou de algum modo impróprio.
12.3. Isenção de Responsabilidade: Sob nenhuma circunstância a PROPRIETÁRIA será responsabilizada por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado, a quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo publicado, enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado, através dos Serviços ou transmitidos em outros lugares.
13. Seus Direitos Sobre o Conteúdo
13.1. Retenção de Direitos: Você retém seus direitos a qualquer Conteúdo que enviar, postar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, postar ou exibir Conteúdo através dos serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse Conteúdo em toda e qualquer mídia ou métodos de distribuição (agora conhecida ou desenvolvida posteriormente).
13.2. Uso pela PROPRIETÁRIA: Você concorda que essa licença inclui o direito da PROPRIETÁRIA de fornecer, promover e melhorar os serviços e fazer Conteúdo submetido ou através dos Serviços disponíveis para outras empresas, organizações ou indivíduos que têm parceria com a PROPRIETÁRIA para a distribuição, transmissão ou publicação de tal Conteúdo em outras mídias e serviços, sujeitas aos nossos termos e condições para tal uso de Conteúdo. Como por exemplo, plataformas de localização de carregadores e eletromobilidade no geral.
13.3. Responsabilidade do Usuário: Você é responsável pelo uso dos Serviços, por qualquer Conteúdo que fornecer, e por todas as consequências, incluindo o uso de seu Conteúdo por outros usuários, nossos parceiros e de terceiros. Você entende que o seu Conteúdo pode ser distribuído, transmitido ou publicado pelos nossos parceiros e se você não possuir o direito sobre o Conteúdo para tal uso, poderá estar sujeito a essa responsabilidade.
A PROPRIETÁRIA não será responsável por qualquer uso do Conteúdo do Usuário, de acordo com estes Termos. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos para qualquer Conteúdo que submeter.
14. Direitos de Propriedade da PROPRIETÁRIA
14.1. Propriedade da PROPRIETÁRIA: Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços (excluindo Conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da PROPRIETÁRIA e seus licenciadores. Nada nos Termos e Usos lhe dá o direito de usar o nome da PROPRIETÁRIA ou qualquer uma das marcas registradas da PROPRIETÁRIA, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos.
14.2. Feedback e Sugestões: Qualquer feedback, comentários ou sugestões que você fornecer sobre a PROPRIETÁRIA ou sobre os Serviços é inteiramente voluntária e nós estaremos livres para usar tais comentários ou sugestões quando acharmos convenientes e sem qualquer obrigação para com você.
14.3. Tecnologias de Terceiros: Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos fornecedores de tecnologias do Aplicativo são e continuarão sendo de propriedade exclusiva de seus proprietários legais.
15. Direitos e Responsabilidades no Uso do Serviço
15.1. Ambiente Respeitoso: Na PROPRIETÁRIA, buscamos promover um ambiente onde todos os usuários possam se sentir confortáveis ao utilizar nossos serviços e interagir com o conteúdo disponibilizado na plataforma. Para isso, é fundamental que todos ajam com respeito e cordialidade, garantindo uma convivência saudável e produtiva.
15.2. Limites da Expressão: Você tem todo o direito de expressar suas opiniões e registrar reclamações, desde que o faça de forma respeitosa, alinhando-se aos princípios de cordialidade e boa convivência que promovemos. Contudo, caso sejam identificados comportamentos desrespeitosos, a PROPRIETÁRIA se reserva o direito de adotar medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou exclusão do acesso ao Aplicativo, visando garantir um ambiente seguro e harmônico para todos.
15.3. Regras de Conduta: A PROPRIETÁRIA poderá remover conteúdos e adotar medidas restritivas, como a suspensão ou o banimento do Usuário responsável, sempre que forem identificados: 1. Publicações ou interações com conteúdos que incitem ou descrevam atividades criminosas; 2. Ofensas, insultos ou qualquer tipo de material considerado inadequado, como conteúdos indecentes, difamatórios, agressivos, intimidativos, ameaçadores, com discurso de ódio, discriminatórios, abusivos, vulgares, obscenos, pornográficos ou explicitamente sexuais; 3. Ataques ou manifestações ofensivas relacionados à raça, cultura, etnia ou quaisquer características protegidas por lei.
15.4. Obrigações do Usuário: Você também deve cumprir com as seguintes obrigações para manter a harmonia na plataforma: 1. Respeitar todas as legislações aplicáveis, evitando criar ou compartilhar conteúdos que promovam ou estejam associados a práticas ilegais; 2. Abster-se de publicar materiais difamatórios ou que possam ferir a reputação ou os direitos de terceiros; 3. Garantir que todo conteúdo publicado seja de sua autoria ou, quando for o caso, que tenha a devida autorização para usá-lo. Assim, você deve assegurar que possui ou controla os direitos sobre qualquer material compartilhado.
15.5. Manual do Veículo: Você deve ter conhecimento das regras específicas do manual do seu veículo em relação à recarga. O manual fornece informações cruciais sobre a segurança e o processo de recarga, incluindo a compatibilidade com diferentes tipos de carregadores, tensões e correntes, assim como as especificações de segurança. Ignorar estas regras pode resultar em riscos desnecessários, problemas com o veículo e até mesmo perda de garantia.
16. Geração, Titularidade e Doação de Créditos de Carbono e Atributos Ambientais: Sua Contribuição para um Futuro Mais Verde
Na EASY VOLT BRASIL LTDA., acreditamos que cada recarga pode impulsionar uma transformação. Ao utilizar nosso aplicativo, você não está apenas abastecendo seu veículo elétrico, mas também se tornando um protagonista ativo na luta contra as mudanças climáticas. Veja como sua ação faz a diferença:
16.1. Reconhecimento da Nossa Metodologia e Sua Ação: Você, ao utilizar nosso aplicativo, ativa uma poderosa ferramenta ambiental. A EZVOLT é a operadora por trás da tecnologia que gerencia suas sessões de recarga, permitindo-nos mensurar, registrar e auditar os dados de cada recarga que você realiza. Esses dados são a base para o nosso projeto de geração de créditos de carbono, orgulhosamente registrado sob o número 3041 no site verra.org, seguindo a metodologia rigorosa VM0038 da Verra.
O grande objetivo? Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, substituindo veículos a combustão por elétricos, e você está ativamente contribuindo para isso a cada recarga!.
16.2. Potencializando Seu Impacto Ambiental Coletivamente: É importante que você saiba que, individualmente, o volume de créditos gerado por um proprietário de veículo elétrico leve é bastante pequeno. Mas, aos consideramos os milhares, e futuramente, milhões de proprietários de veículos elétricos, o volume de créditos de carbono se torna relevante. Mais do que isso, individualmente, seria inviável para qualquer proprietário de veículo converter sua recarga em créditos mensuráveis.
Ainda assim, a metodologia da Verra reconhece a redução de emissões oriundas da sua transição individual para um veículo elétrico. Mas, transformar essa economia em créditos de carbono válidos e auditáveis é um processo complexo, que exige um projeto formalmente registrado como o da EZVOLT. Sem a estrutura da EZVOLT, o impacto ambiental de todos os proprietários e usuários de veículos elétricos que fazem parte deste projeto, por mais significativo que seja, não poderia ser verificado nem reconhecido globalmente. Nós transformamos sua ação individual em uma força ambiental coletiva e mensurável!
16.3. A Importância da Sua Doação Irrevogável: Considerando o vasto benefício ambiental que o projeto da EZVOLT proporciona, e a oportunidade de você ser parte disso, ao usar nosso aplicativo para recarregar seu veículo, você concorda em doar de forma plena, irrevogável e irretratável todos os créditos de carbono e outros atributos ambientais (atuais ou futuros) gerados pela recarga do seu veículo e mensurados pelo nosso projeto. Essa doação é um ato fundamental que nos permite consolidar seu esforço ambiental..
16.4. O Destino e o Impacto da Sua Doação: Essa sua doação é o que permite à EZVOLT, por meio do nosso projeto registrado e auditado, agrupar e validar a gigantesca redução de emissões que a comunidade de usuários, incluindo você, proporciona. Esses créditos de carbono se tornam negociáveis e, ao doá-los, você está contribuindo diretamente para o financiamento de novas iniciativas ambientais e para a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em todo o Brasil. Seu ato de carregar e doar fortalece a descarbonização da mobilidade, algo que não seria possível de forma isolada!
16.5. Garantindo a Integridade da Sua Contribuição (e Evitando Dupla Contagem): Para assegurar que o seu valioso impacto ambiental seja reconhecido de forma única e sem equívocos, garantindo a integridade do projeto da EZVOLT junto à Verra e evitando a “dupla contagem” de reduções de emissões, você concorda que:
- Sua doação implica na renúncia expressa a qualquer direito de reivindicar, monetizar, vender ou transferir, de forma individual ou por terceiros, os créditos de carbono ou atributos ambientais gerados pelas recargas realizadas através deste aplicativo que você utiliza para suas recargas.
- Você se compromete a não utilizar as informações ou dados de suas recargas para quaisquer outros projetos, registros ou iniciativas de geração de créditos de carbono, seja com outras entidades ou de forma individual. Essa colaboração garante que sua contribuição seja clara, impactante e maximize o benefício ambiental total.
16.6. Propriedade Exclusiva da EZVOLT e o Valor da Sua Colaboração: Todos os créditos de carbono e atributos ambientais doados se tornam propriedade única e exclusiva da EZVOLT. Isso nos permite gerenciar, vender ou dispor deles conforme necessário para sustentar e expandir o projeto, sem qualquer compensação financeira adicional a você.
A verdadeira “compensação” é o impacto que você gera: a cada recarga, você está ajudando a construir um futuro mais limpo e a descarbonizar o transporte brasileiro, um objetivo que só é alcançável com a sua participação e a nossa estrutura!
17. Término destes Termos
17.1. Vigência: Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados por você ou pela PROPRIETÁRIA.
17.2. Rescisão pelo Usuário: Você pode terminar o seu contrato com a PROPRIETÁRIA a qualquer momento e por qualquer razão, desativando suas contas e interrompendo o uso dos Serviços.
17.3. Rescisão pela PROPRIETÁRIA: A PROPRIETÁRIA pode rescindir ou suspender estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando, a violação destes Termos ou de qualquer política da PROPRIETÁRIA, ou por inatividade prolongada.
18. Encarregado de Dados (DPO)
18.1. Identificação e Contato: A PROPRIETÁRIA designa Raphaela Christina da Silveira Ribeiro, OAB/RJ 135.630, como Encarregada de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado de Dados pode ser contatado através do e-mail juridico@ezvolt.com.br.
19. Canal de Denúncias
19.1. Disponibilidade: A PROPRIETÁRIA disponibiliza um canal de denúncias para que os usuários possam reportar violações dos termos de uso, da política de privacidade, ou de outras normas da empresa. As denúncias podem ser enviadas através do formulário online disponível em https://canal.aliant.com.br/canal-de-denuncias-ezvolt.
19.2. Confidencialidade e Investigação: A PROPRIETÁRIA garante o anonimato dos denunciantes e investigará todas as denúncias recebidas, tomando as medidas cabíveis para solucionar os problemas identificados.
20. Lei Aplicável e Foro
20.1. Legislação: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2. Jurisdição: Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será dirimida no foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
21. Disposições Gerais
21.1. Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será separada dos demais termos, sem afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições.
21.2. Não Renúncia: A falha da PROPRIETÁRIA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
22. Limitação de Responsabilidade
22.1. Exclusão de Danos Indiretos: Até ao limite máximo permitido por lei, as entidades da PROPRIETÁRIA não serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos indiretos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorrida direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- (i) seu acesso para o uso ou a impossibilidade de acessar ou usar os serviços;
- (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços, incluindo, sem limitação, qualquer material difamatório, ofensivo ou ilegal de outros usuários ou de terceiros;
- (iii) qualquer conteúdo obtido junto dos serviços;
- ou (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de seu serviço ou conteúdo.