A. Responsabilidade
Com esta Política e Declaração de Privacidade de Dados Pessoais informamos sobre o tratamento de seus Dados Pessoais e seus direitos na qualidade de Titular de Dados Pessoais e nos responsabilizamos por observar os preceitos da Legislação de Proteção de Dados, preservando todos os direitos do titular de dados, previstos legalmente. Dados Pessoais significam Dados por meio dos quais você possa ser pessoalmente identificado ou identificável. Quando o termo “Dados” for usado a seguir, ele diz respeito a Dados Pessoais no âmbito do significado do artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), incluindo todos os tipos de categorias de Dados Pessoais.
B. Informações Gerais
A presente Política e Declaração de Privacidade é um documento elaborado pela EASY VOLT BRASIL LTDA. com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua José De Figueiredo, n. 320, Condomínio Office House, Bloco 1, Prédio 04; Bairro: Barra Da Tijuca, CEP: 22793-170, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.260.776/0001-58, com a finalidade de informar os nossos clientes (“usuário”, “você”, “titular de dados”) que adotamos todas as precauções e cautelas para proteger com segurança os seus dados pessoais quando da utilização do nosso aplicativo “Audi e-tron Recharge App”.
Para viabilizar o melhor uso do aplicativo e para uma melhor experiência dos nossos usuário, é extremamente importante que esta política seja lida com bastante atenção e cautela. Neste documento, você será informado, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), sobre como tratamos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, indicando, principalmente, os tipos de dados coletados, as finalidades para as quais coletamos estas informações, o período pelo qual as retemos, bem como se compartilhamos os seus dados pessoais e caso sim, com quem e com qual finalidade o fazemos.
C. Coleta, tratamento e uso de seus dados pessoais
- Nome e sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- CPF;
- Endereço completo;
- Chassi do veículo;
- Placa do veículo;
- Marca, modelo e ano do veículo;
- Dados do cartão de crédito ou outros meios de pagamento;
- Informações pessoais porventura enviadas para utilização de determinadas funcionalidades do aplicativo como, por exemplo, o programa de fidelização de clientes, caso existente;
- Comentários, feedback, e-mails, resenhas e outras informações (“Feedback”) que o usuário envia ou fornece para nós, o site ou aplicativo, na medida em que tal feedback inclua informações pessoais;
- Endereço de IP;
- Estatísticas e registros de uso e dados analíticos sobre o uso do Aplicativo;
- Dados de localização;
- Outros tipos de dados brutos relacionados a como o usuário interage com o aplicativo, por exemplo, informações sobre o dispositivo, o navegador e a duração da sessão; e
- Todas as outras informações pessoais que o usuário venha a fornecer em nosso aplicativo ou de outra forma.
D. Finalidades do tratamento de dados pessoais
- Identificar o tipo de cliente;
- Receber pagamentos;
- Obter dados do veículo;
- Conceder descontos, benefícios e condições especiais para as recargas;
- Realizar campanhas de marketing;
- Criar perfis de marketing;
- Notificar clientes sobre processos de recall e demais necessidades de reparo ou serviço;
- Cumprir as obrigações legais;
- Realizar pesquisas de satisfação;
- Envio de convites para eventos da marca Audi;
- Criação de conteúdo multimídia a ser utilizado como propaganda em nossas mídias sociais oficiais;
- Disponibilização de informações técnicas sobre nossos produtos;
- Enviar e-mails e/ou mensagens de celular para comprovar a veridicidade dos dados informados e também para facilitar a redefinição da senha do usuário para o aplicativo;
- Enviar ou exibir materiais informativos e promocionais nossos, de nossos parceiros, anunciantes ou terceiros, para o usuário, incluindo, entre outros, anúncios e promoções no aplicativo;
- Comunicar com o usuário sobre sua conta, atualizações de nossos termos e condições de uso, políticas ou serviços que oferecemos;
- Apoiar, melhorar o aplicativo bem como fornecer suporte ao usuário.
A Easy Volt e seus parceiros poderão ocasionalmente enviar mensagens via e-mail sobre produtos e serviços que possam interessar ao usuário. Tais propagandas e mensagens somente serão enviadas caso o usuário indique que não tem objeção a essas ofertas. Se não desejar receber essas correspondências, basta o usuário comunicar, por escrito, à Easy Volt pelo e-mail contato@ezvolt.com.br.
Além disso, para viabilizar um serviço mais eficiente, solicitamos também a marca e modelo do veículo, localização, além de informações comerciais, opiniões, textos e comentários. Por fim, também são solicitados dados de meios de pagamentos a fim de que possamos prosseguir com a autorização da cobrança pelos serviços ofertados e emitir notas fiscais.
Caso não seja coletado o consentimento do titular dos dados ou seu responsável, o tratamento poderá ser realizado nas hipóteses em que for indispensável para:
- A empresa controladora cumprir alguma obrigação disposta em lei ou regulação;
- Execução pela administração pública de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
- Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
E. Início e duração do tratamento
Os Dados Pessoais de Titulares de Dados serão processados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas no item D acima e de acordo com processos internos. Após o período de processamento, os Dados Pessoais serão bloqueados por um período limitado, a fim de cumprir com todas e quaisquer obrigações decorrentes das disposições administrativas internas e lei aplicável. Após o período de bloqueio, os Dados Pessoais serão apagados de nossos bancos de dados e dos bancos de dados de nosso operador de Dados. Se não houver mais nenhuma justificativa aplicável para o tratamento dos seus dados pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, o que significa que as informações não serão mais capazes de identificar ou tornar você identificável.
F. Divulgação de seus dados pessoais com terceiros
- À Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e seus parceiros de negócio, com base no fundamento jurídico a seguir: a) interesse legítimo estabelecido nos artigos 7º, IX, e 10º, I, da LGPD. Esta transferência de Dados é feita com base no interesse legítimo da Audi do Brasil, na qualidade de contratante do serviço de desenvolvimento do aplicativo Audi e-tron, em promover e apoiar a oferta de bens e serviços para os clientes dos veículos, acessórios e serviços da marca Audi.
O aplicativo também utiliza os seguintes serviços de terceiros, para coletar informações de identificação do usuário: Google Play Services; AdMob; Firebase Analytics; Amazon AWS; Stripe; Facebook; Google Maps; Youtube; Flickr; Tawk.to; Twitter.
Reforçamos que os terceiros acima mencionados possuem políticas de privacidade próprias para o tratamento dessas informações, de forma que a Easy Volt não se responsabiliza por qualquer intercorrência com o tratamento destes dados pelos terceiros em destaque. Dessa forma, recomendamos que os nossos usuários leiam as políticas dos terceiros com atenção ao utilizarem o aplicativo.
G. Seus direitos
Você poderá exercer os seguintes direitos perante a Easy Volt a qualquer momento, gratuitamente, por meio de uma Solicitação do Titular de Dados (“DSR”), desde que as exigências previstas na cláusula C. Exigências e informações de contato de DSR sejam cumpridas.
Direito de confirmação da existência do tratamento: Você pode solicitar à Easy Volt, a qualquer momento, uma confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais.
Direito de acesso: Você tem o direito de obter informações da Easy Volt sobre o tratamento de seus Dados Pessoais.
Direito de correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados: Você tem o direito de solicitar à Easy Volt que retifique quaisquer Dados Pessoais incorretos ou incompletos a seu respeito.
Direito à anonimização, bloqueio ou exclusão: Você tem o direito de solicitar uma dessas ações para dados desnecessários ou excessivos processados em descumprimento às disposições da LGPD. Você poderá, por exemplo, solicitar a exclusão de seus dados caso eles não sejam mais necessários para os fins para os quais eles tenham sido coletados.
Direito à portabilidade de Dados: Caso os dados sejam processados mediante seu consentimento ou em cumprimento a um contrato e também sejam processados automaticamente, você tem o direito de receber seus Dados em um formato estruturado, comum e legível por máquina e de transmiti-los a outro operador de Dados.
Direito de excluir Dados Pessoais: Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais caso esses dados sejam processados com base em consentimento, na medida em que as disposições do artigo 16 da LGPD não sejam observadas.
Direito de receber informações relativas ao uso compartilhado de Dados Pessoais. Caso a Easy Volt realize o uso compartilhado de Dados Pessoais, você tem o direito de ser informado sobre quais são as partes envolvidas e as obrigações de cada uma das partes.
Informações sobre a possibilidade de negar consentimento. Quando Dados forem processados com base em consentimento, você sempre terá o direito de negar seu consentimento. No entanto, às vezes a Easy Volt não será capaz de continuar a oferecer os serviços ou produtos para aqueles cujos Dados foram coletados. Também é importante informar que essa solicitação não prosseguirá caso seja efetuada em descumprimento à LGPD.
Direito de revogação: Caso os Dados sejam processados com base em seu consentimento, você tem o direito de revogar o tratamento de Dados no contexto desse consentimento com efeitos futuros a qualquer momento, gratuitamente.
Direito de contestar: Caso o tratamento seja de interesse predominante ou seus Dados sejam usados para fins de marketing direto, você tem o direito de contestar o tratamento de seus Dados. Uma contestação é admissível caso o tratamento seja de interesse público ou no exercício de poderes oficiais ou com base em um interesse legítimo da Easy Volt ou de um terceiro. Caso você conteste, solicitamos que nos informe as razões pelas quais você contesta o tratamento de Dados. Além disso, você tem o direito de se opor ao tratamento de Dados para fins de marketing direto. O mesmo se aplica à elaboração de perfil, quando for usada com relação a marketing direto.
Direito de protocolar uma reclamação: Você tem ainda o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) sobre o tratamento de seus Dados por nós.
H. Cookies no aplicativo
Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Estes são enviados para o navegador do Usuário a partir dos sites visitados por ele e são armazenados na memória interna do dispositivo.
Os serviços fornecidos por meio do nosso aplicativo não usam esses “cookies” explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código de terceiros e bibliotecas que usam “cookies” para coletar informações e melhorar seus serviços.
O usuário tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo. Se o Usuário optar por recusar nossos cookies, talvez não consiga utilizar algumas partes dos serviços oferecidos pelo Aplicativo.
Links para outros sites:
Este aplicativo pode conter “links”, “webviews” e “iframes” para outros sites. Se o usuário clicar em um link de terceiros e/ou acessar o conteúdo desses sites, ele será direcionado para esse site e/ou estará sujeito às políticas de privacidade dos mesmos. Esses sites externos podem ou não ser operados por nós.
Portanto, aconselhamos fortemente que o usuário revise a Política de Privacidade desses sites, pois não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
I. Exigências e informações de contato de DSR (“Data Subject Access Request”)
- Nome e endereço do Titular de Dados (o endereço pode ser substituído por um e-mail para receber notificações). Caso essas exigências não sejam cumpridas, a solicitação será considerada ilegal e inadequada e, portanto, a Easy Volt não será capaz de processá-la;
- Documento de identificação ou qualquer outro documento comprovando a identidade dos Titulares de Dados que exerçam esses direitos; ou a identificação e um documento comprovando a representação legal de uma pessoa que esteja exercendo os direitos em nome dos Titulares de Dados (esse documento será legal e válido em conformidade com as leis locais aplicáveis);
- Uma descrição clara e precisa dos Dados Pessoais que são objeto do direito solicitado;
- Qualquer outro elemento para facilitar a localização dos Dados Pessoais (isto é, o tipo de Titular de Dados – participante ou executor e o tipo de processo no qual os Dados Pessoais estão envolvidos).
E-mail: juridico@ezvolt.com.br
J. Alterações nesta política
Esta Política pode ser revista pela Easy Volt a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você visite este documento periodicamente para se manter atualizado sobre a forma que tratamos seus dados pessoais. Sempre que fizermos alterações significativas ao conteúdo da presente Política, você será informado antes que ela seja aplicável a você.
Termo de Consentimento para Coleta e Uso de Dados Biométricos
EZVOLT BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.260.776/0001-58, na qualidade de Controladora dos dados pessoais, tratados neste aplicativo, solicita seu consentimento expresso e destacado para a coleta, armazenamento e processamento de dados biométricos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a serem utilizados no aplicativo Audi e-tron Recharge.
Ao prosseguir você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo:
1. Dados Coletados
- Imagem do rosto (biometria facial)
- Nome completo
- CPF
- Data de Nascimento
2. Finalidade do Uso
- Autenticação e segurança da conta
- Possibilitar a prestação do serviço contratado
- Evitar fraudes e acessos indevidos
- Cumprir requisitos legais e regulatórios aplicáveis
- (Opcional, se aplicável) Personalizar a sua experiência no aplicativo
3. Necessidade e Justificativa
4. Compartilhamento de Dados
- OITI TECNOLOGIA (CERTIFACE), responsável pelo processamento da biometria facial;
- Bases seguras como o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), para validação de identidade;
- Parceiros comerciais da EZVOLT envolvidos na execução dos serviços, exclusivamente para autenticação, prevenção à fraude e execução das finalidades aqui descritas;
- Empresas localizadas no exterior, garantindo que o tratamento siga padrões compatíveis com a LGPD, ANPD e demais nomas aplicáveis.
5. Segurança e Proteção
6. Prazo de Retenção
7. Direitos do Titular
- Acesso aos seus dados
- Correção de informações
- Exclusão dos dados
- Revogação deste consentimento (o que pode limitar ou impedir o uso de determinadas funcionalidades)