EZVOLT BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.260.776/0001-58, na qualidade de Controladora dos dados pessoais, tratados neste aplicativo, solicita seu consentimento expresso e destacado para a coleta, armazenamento e processamento de dados biométricos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Dados Coletados
O aplicativo poderá coletar e processar as seguintes informações para identificação biométrica:
- Imagem do rosto (biometria facial)
- Nome completo
- CPF
- Data de Nascimento
2. Finalidade do Uso
Seus dados biométricos e cadastrais serão utilizados para:
- Autenticação e segurança da conta
- Possibilitar a prestação do serviço contratado
- Evitar fraudes e acessos indevidos
- Cumprir requisitos legais e regulatórios aplicáveis
- (Opcional, se aplicável) Personalizar a sua experiência no aplicativo
3. Necessidade e Justificativa
A coleta de dados biométricos é essencial para confirmar sua identidade, proteger seu acesso, garantir a segurança das transações e manter a integridade do serviço prestado.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- OITI TECNOLOGIA (CERTIFACE), responsável pelo processamento da biometria facial;
- Bases seguras como o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), para validação de identidade;
- Parceiros comerciais da EZVOLT envolvidos na execução dos serviços, exclusivamente para autenticação, prevenção à fraude e execução das finalidades aqui descritas;
- Empresas localizadas no exterior, garantindo que o tratamento siga padrões compatíveis com a LGPD, ANPD e demais nomas aplicáveis.
5. Segurança e Proteção
Seus dados serão armazenados de forma segura, com uso de criptografia, controles de acesso, firewalls e demais práticas adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda ou vazamento.
6. Prazo de Retenção
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou enquanto você utilizar nossos serviços. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de retenção.
7. Direitos do Titular
Você poderá, a qualquer momento, solicitar:
- Acesso aos seus dados
- Correção de informações
- Exclusão dos dados
- Revogação deste consentimento (o que pode limitar ou impedir o uso de determinadas funcionalidades)
8. Contato do Encarregado (DPO)
E-mail: juridico@ezvolt.com.br
Declaro que li, entendi e autorizo a coleta, o armazenamento e o processamento dos meus dados biométricos e pessoais para as finalidades acima descritas, incluindo o compartilhamento com os parceiros listados.
